Política de Privacidade

    1. Introdução

    A Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), inscrita no CNPJ sob o nº 29.981.362/0001-92, com sede em Av. Rio Branco, 571 - Sala 1011 - 59025-906 - Natal/RN , está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

    Esta política de privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso sistema.

    2. Dados Coletados

    2.1 Dados Cadastrais

    Coletamos os seguintes dados pessoais durante o cadastro:

    • Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero
    • Dados de Contato: E-mail, telefone celular, telefone fixo
    • Dados de Endereço: CEP, estado (UF), cidade, bairro, rua
    • Dados de Xadrez: ID CBX, ID FIDE, rating, títulos, histórico de torneios
    • Dados de Filiação: Federação estadual, data de pagamento de anuidade

    2.2 Dados de Navegação

    • Endereço IP
    • Tipo de navegador (User Agent)
    • Páginas acessadas
    • Data e hora de acesso
    • Cookies de sessão e preferências

    2.3 Dados de Menores de Idade

    Para jogadores menores de 18 anos, coletamos também dados do responsável legal (nome, CPF, e-mail e telefone) conforme exigido pela LGPD.

    3. Finalidade do Tratamento de Dados

    Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

    • Identificação e autenticação de usuários no sistema
    • Gerenciamento de cadastros de jogadores, árbitros, instrutores e organizadores
    • Cálculo e publicação de ratings oficiais
    • Inscrição e gestão de participação em torneios
    • Emissão de comunicados oficiais
    • Processamento de pagamentos de anuidades e taxas
    • Comunicação sobre eventos, torneios e atividades da CBX
    • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
    • Melhoria dos serviços oferecidos
    • Prevenção de fraudes e garantia da segurança

    4. Base Legal

    O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

    • Consentimento: Quando você aceita expressamente esta política de privacidade
    • Execução de Contrato: Para cumprimento das obrigações relacionadas à filiação e participação em atividades da CBX
    • Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias do esporte
    • Interesse Legítimo: Para gestão e organização de competições oficiais

    5. Compartilhamento de Dados

    Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

    • Federações Estaduais: Para gestão de filiações regionais
    • FIDE: Para registro internacional de jogadores e eventos
    • Organizadores de Torneios: Para gestão de inscrições e participações
    • Prestadores de Serviços: Processamento de pagamentos, hospedagem de dados, envio de e-mails
    • Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

    Todos os terceiros com acesso aos seus dados são contratualmente obrigados a protegê-los e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

    6. Armazenamento e Segurança

    Seus dados são armazenados em servidores seguros, com implementação de medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

    As medidas de segurança incluem:

    • Criptografia de dados sensíveis
    • Controle de acesso baseado em funções

    7. Retenção de Dados

    Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes prazos:

    • Dados cadastrais ativos: Enquanto mantiver cadastro ativo na CBX
    • Histórico de rating e torneios: Permanentemente para fins estatísticos e históricos

    Após os prazos de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

    8. Seus Direitos

    Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

    • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
    • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
    • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
    • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
    • Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
    • Oposição: Se opor a tratamentos realizados com base em interesse legítimo
    • Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas automaticamente

    Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail:

    9. Cookies

    Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Os cookies utilizados incluem:

    • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site (autenticação, segurança)
    • Cookies de Preferências: Armazenam suas preferências e configurações
    • Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site

    Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador.

    10. Encarregado de Dados (DPO)

    O Encarregado de Proteção de Dados da CBX pode ser contatado através de:

    • E-mail:
    • Endereço: Av. Rio Branco, 571 - Sala 1011 - 59025-906 - Natal/RN

    11. Alterações nesta Política

    Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do site e por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

    12. Legislação Aplicável

    Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

    13. Contato

    Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

    • E-mail:
    • Telefone: (84) 99323-2342
    • Endereço:
      Av. Rio Branco, 571 - Sala 1011 - 59025-906 - Natal/RN
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